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Jul 2017

Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Promulgado no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 27 anos. A Lei já comprovou que focar em políticas públicas para as crianças e os adolescentes foi absolutamente necessário para avançar na garantia de direitos humanos. Além de estimular a descentralização das políticas públicas, o Estatuto provocou a ampliação de serviços para essa faixa etária e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças.
 

Para exemplificar tamanho avanço, listamos algumas conquistas dos últimos 27 anos:
 

• Plano Nacional de Educação – diretrizes para a erradicação do analfabetismo, que reduziu consideravelmente.
 

• Universalização do Ensino Fundamental – Atrair e manter crianças na escola.
 

• Respeito à cultura da criança na educação - O ECA assegura que, durante o processo educacional, deve-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente.
 

• Número de crianças registradas – Em 1994, 75,1% das crianças eram registradas. Em 2011, o número subiu para 95,9%.
 

• Lei Menino Bernardo – Proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes.
 

• Redução do trabalho infantil  - De 1992 a 2013 o trabalho infantil no Brasil reduziu em 59%.
 

• Exploração sexual de crianças e adolescentes virou crime hediondo.
 

• Redução da taxa de mortalidade infantil - O Brasil atingiu a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em dois terços os indicadores de mortalidade de crianças de até cinco anos.
 

• Atendimento especializado à criança e ao adolescente com deficiência - O ECA assegura que atendimento integral à saúde da criança e do adolescente com deficiência física e/ou intelectual, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS.
 

Esses são apenas alguns poucos exemplos da grandeza dos benefícios. Inclusive o Instituto MRV contribui com o avanço das conquistas, trabalhando em prol da criança e do adolescente e, consequentemente, investindo em um mundo e em um futuro melhor.

Clique aqui e leia mais sobre o ECA em nosso site. 

 
 



Fonte: Instituto MRV
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